sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

PROCESSOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS MULTINACIONAIS BRASILEIRAS - AMBEV, BRASKEM, CEMIG E GRUPO GERDAU.

Só hoje tomei nota desta dissertação publicada em 2012 por Fabíola de Fatima da Silva Santos.

Interessante material para os que estudam a internacionalização de empresas.

Seria interessante atualizá-la para levar em conta a nova tributação que o Brasil instituiu sobre grupos multinacionais. O novo sistema é gravoso e certamente reduzirá a expansão internacional.

Segue o link: PROCESSOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS MULTINACIONAIS BRASILEIRAS - AMBEV, BRASKEM, CEMIG E GRUPO GERDAU. 

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Capitais Brasileiros no Exterior

Bildergebnis für capitais brasileiros exteriorAs pessoas físicas cujo capital financeiro no exterior estão acima U$ 100.000,00 (cem mil dólares) (data-base 31/12/2014) são obrigadas a fazer declaração de Capitais Brasileiros no Exterior junto ao banco central, conforme calendário fixo definido pela Circular 3.624, de 06/02/2013.

O período de declaração para 2015 é de 16 de fevereiro a 6 de abril de 2015.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Sigilo profissional garantido no Canadá, mesmo em casos de lavagem de dinheiro


Bildergebnis für money laundering lawyerInglaterra, Estados Unidos e Alemanha têm destruído o sigilo profissional entre advogado e cliente, visando a obter informações sobre lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Eu abomino essa tendência, pois ela favorece o totalitarismo e o fim de um dos poucos redutos de privacidade nas sociedades modernas.

O Canadá recentemente tomou uma corajosa decisão e definiu que leis contra lavagem de dinheiro não se sobrepõem ao sigilo entre cliente e advogado. Vejam o comunicado abaixo, emitido pela Ordem de Advogados de Quebec.

Em tempo: A Ordem dos Advogados do Japão tem posição semelhante à do Canadá. No Brasil, a OAB também protege o sigilo. se bem que com menos vigor do que o desejável.




Aviso aos Membros

Le Bref – Boletim da Ordem de Advogados de Québec

AVISO AOS MEMBROS | Proteção da relação cliente-advogado

A Ordem de Advogados de Québec e a Federação das ordens profissionais de juristas do Canadá convencem a Corte suprema da importância do dever de lealdade para com o cliente.
A Corte suprema do Canadá reconheceu formalmente o dever de lealdade do advogado para com o seu cliente como princípio fundamental de justiça em decisão proferida hoje no caso Canadá (Procuradoria geral) c. Federação das ordens profissionais de juristas do Canada, 2015 CSC 7 (scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/fr/item/14639/index.do). A Corte julgou que, em seu conjunto, as exigências propostas pela Lei sobre a reciclagem de produtos do crime e financiamento de atividades terroristas (L.C. 2000, c. 17) (laws-lois.justice.gc.ca/fra/lois/P-24.501/TexteComplet.html) são contrárias aos legítimos interesses do cliente e, consequentemente, constituem afronta aos artigos 7 e 8 da Carta canadense dos direitos e liberdades. Tais afrontas não são justificáveis pelo artigo 1 da mesma Carta. A Corte também recordou os princípios enunciados nos julgamentos precedentes concernindo a importância de proteger o segredo profissional em prol de uma boa administração da justiça.  As disposições da lei federal proposta não respeitam as diretrizes de busca e apreensão em escritórios de advogado, o que contraria o artigo 8 da Carta ao criar uma brecha relacionada com o segredo profissional. Essas disposições claramente estabelecidas pela Corte e confirmadas de novo no julgamento dessa manhã constituem uma proteção contra  as buscas abusivas e protegem, portanto, o segredo profissional.

Recordem-se de que a Ordem de Quebéc introduziu, em 2010, um regulamento rigoroso e novas normas de prática que fundamentam a “tolerância zero” da Ordem com relação aos membros que que favorecem ou facilitam atividades criminosas. Essas normas (www.barreau.qc.ca/fr/barreau/lois-reglements/comptabilite/index.html) visam notadamente identificar e verificar a identidade do cliente, e proibir a aceitação de dinheiro em espécie em montantes superiores a CAN$ 7.500,00.

Para assegurar que receba os e-mails provenientes da Ordem com as imagens afixadas corretamente, favor adicionar nouvelle@barreau.qc.ca à sua lista de endereços ou lista de contatos.

Le Brefe é produzido pelo Serviço de comunicações da Ordem de Quebéc. Para quaisquer informações, comunique-se com o sr. Stéphane Jose, coordenador de comunicações eletrônicas, por meio do e-mail webmestre@barreau.qc.ca ou por telefone no 514 954-3400, ramal 3107.

A forma de designação masculina, quando o contexto assim permitir, inclui mulheres e homens.


© Barreau du Québec 2007-2014

Stock Options recebidas no exterior

Atendi por telefone uma consulta interessante. Como trazer para o Brasil o dinheiro recebido a título de "Stock Options" (opções de compra de ações), mas que foi depositado numa conta mantida no exterior?

A pergunta é complexa. A resposta só pode vir aos pedaços, depois de enfrentados vários questionamentos:

i) a pessoa que recebeu as opções morava no Brasil (era residente)?
ii) as ações foram imediatamente vendidas?
iii) houve ganho de capital?
iv) qual era a moeda da venda? Houve ganho ou perda com o câmbio?
v) a empresa, se for brasileira, está disposta a discutir o pagamento de INSS sobre os valores da "Stock Option"?


Tributação internacional não é simples, mas é muito instigante.

Aspectos tributários das remessas ao exterior para o pagamento de Serviços, Royalties e Assistência Técnica

Bildergebnis für britcham brazilJá publiquei vários posts sobre este tema, como os leitores bem sabem.

Desta vez, indico os slides de uma palestra sobre o assunto.

 A apresentação foi elaborada por um escritório de advocacia e disponibilizada pela Britcham (Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil).  Pareceu-me muito boa.

A legislação sobre este tema muda com muita velocidade. Por favor confiram tudo.

O link para a palestra é: http://britcham.com.br/download/cbsg041114.pdf

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Austrália limita compra de terras por estrangeiros

Mais um país que era sério e liberal e agora está tomando medidas estatizantes.
Não faz muito tempo, Uruguai fez a mesma coisa. E o Brasil também.

Uma pena.

Austrália limita investimento estrangeiro | Valor Econômico:



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Acordo sobre previdência com a Bélgica

Achei curioso. Temos um acordo de cooperação previdenciária com a Bélgica.

Decreto nº 8405:



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